Mais uma vez a equipe de fiscalização do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) identificou ocupações e tentativas de ocupações irregulares em áreas públicas por onde as obras do programa têm previsão de passarem.

Desta vez, a irregularidade foi constatada em toda a extensão da Avenida Perimetral, desde a ponte do bairro Liberdade até a ponte do rua Sol Poente, nas proximidades do viário. Na localização, os terrenos já estão cercados e limpos, o que é terminantemente proibido, de acordo com o Art. 50 da Lei Federal Nº 6.766/79.

Uma vez identificadas as ocupações irregulares, na manhã desta sexta-feira, 03, a equipe de fiscalização do programa já iniciou as desmobilizações, assim como ocorreu na última tentativa de invasão de área pública registrada em 18 de janeiro, no bairro Primavera
(Confira o link).

Vale lembrar que o monitoramento das áreas que recebem intervenção direta do programa é realizado constantemente e que o mesmo está sendo intensificado mediante as tentativas frequentes de invasão.

A gestão ressalta também que para adquirirem unidades habitacionais, as pessoas devem procurar a Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Lembrando, ainda, que aqueles que insistem em realizar ocupações irregulares não são direcionados aos programas habitacionais e nem mesmo, ao cadastro de benefício do aluguel social.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Parauapebas